"Emenda Lair" transformou a Constituição Paulista e garantiu educação especializada para pessoas com deficiência
- APRAESPI
- 1 de ago.
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Alteração aprovada em 2001 foi essencial para o fortalecimento de instituições como a APRAESPI, garantindo repasse de recursos públicos para o atendimento gratuito e especializado.
A ativista e atual superintendente da APRAESPI, Lair Moura, é protagonista de uma das conquistas mais relevantes da história recente em defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Estado de São Paulo. Trata-se da Emenda Constitucional nº 13/2001, mais conhecida como "Emenda Lair", que alterou o artigo 258 da Constituição Paulista para permitir que o Estado firmasse convênios com instituições filantrópicas, como APAEs, a própria APRAESPI e entidades similares.
A mudança garantiu amparo constitucional para o repasse de recursos públicos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do atendimento educacional gratuito e especializado. Um marco jurídico e social que beneficia até hoje milhares de pessoas com deficiência em todas as regiões do estado.
“A Emenda Lair representa uma vitória de toda a sociedade civil organizada, que há décadas luta por inclusão e respeito. Essa conquista deu voz e força às instituições que atuam onde o Estado, muitas vezes, não consegue chegar”, ressalta Lair Moura.
Com a aprovação da emenda, milhões de reais puderam ser mobilizados legalmente, ampliando atendimentos, estruturando novas unidades, valorizando profissionais da educação especial e oferecendo mais dignidade às famílias atendidas.
Além de fortalecer juridicamente o papel das instituições, a Emenda Lair trouxe segurança, previsibilidade e transparência na celebração dos convênios com o poder público — reconhecendo oficialmente a importância da rede filantrópica no sistema educacional paulista.
O legado de Lair Moura vai além da mudança na lei. Seu nome se tornou sinônimo de escuta ativa, articulação política e defesa incondicional dos direitos das pessoas com deficiência, inspirando novas gerações de ativistas e educadores sociais.
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✍️ Texto por Paulo Arthur – estudante de Jornalismo
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